O projeto de lei (nº 194/2015) que busca instituir o Dia Municipal do Cipeiro em Caxias do Sul contou com a aprovação de todos os parlamentares presentes na plenária desta quarta-feira (27/07) do Legislativo. De autoria do vereador Guila Sebben/PP, a proposta sugere a comemoração anualmente, em 10 de novembro, como uma forma de homenagear membros de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa). Para virar lei, o texto agora precisa da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

Na sessão ordinária de hoje (27/07), diversos vereadores se manifestaram e a discussão também envolveu posicionamentos ideológicos em torno da defesa e valorização do trabalhador(a) e do empresariado. Externaram seus posicionamentos durante a apreciação da matéria os legisladores Adiló Didomenico/PTB, Edio Elói Frizzo/PSB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Rodrigo Beltrão/PT e Virgili Costa/PDT.

Na exposição de motivos, Guila explica que, no dia 10 de novembro de 1944, o então presidente da República Getúlio Vargas editou o decreto-lei nº 7036/1944, que criou a figura da Cipa no Brasil. Regulamentada em 9 de junho de 1978, pela Portaria Ministerial n° 3.214, a Cipa tem como missão reduzir o número de acidentes de trabalho nas empresas brasileiras. Ela é constituída de um grupo de funcionários de cada empresa. Eleitos por seus colegas e indicados pelo empregador, os integrantes do grupo tem o dever de zelar pelo cumprimento das regras e normas de segurança do trabalho, acrescenta Guila.

O vereador ressalta que a implantação das Cipas contribuiu significativamente com a redução do número de acidentes do trabalho no país. “Se cada intervenção que um cipeiro realizar resulte em um acidente evitado, podemos começar a mensurar o valor dessa comissão”, pontua. Em Caxias do Sul, informa Guila, nos últimos anos, mais de 10 mil cipeiros foram formados, perfazendo aproximadamente 14,3 mil horas de treinamento.

Segundo o parlamentar, a proposta do Dia Municipal do Cipeiro visa aprimorar as ações de reflexão e debate sobre a atuação da Cipa. Além disso, é uma forma de valorizar o trabalho dos membros da Cipa e, ao mesmo tempo, de promover e reconhecer a relevância de se cuidar da segurança do trabalhador brasileiro.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PL 194/2015

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB

Sim RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim