Na sessão ordinária desta quinta-feira (21/07), por maioria (18 X 2), foi aprovado o projeto de lei (PL) 68/2016, por meio do qual a Prefeitura Municipal busca promover adequações técnicas na lei 8.009, de 5 de novembro de 2015, que disciplina a transferência e utilização de potencial construtivo, em Caxias do Sul. O Executivo justificou que, quando da elaboração do texto da referida legislação, alguns itens podem ter passado despercebido por falha administrativa involuntária. Para entrar em vigor, a nova redação depende da sanção do prefeito.

Na exposição de motivos do PL 68/2016, a Prefeitura garante que as alterações propostas, no entanto, não alterarão o mérito da lei vigente. Entre outros pontos, a legislação aborda banco de índices, indenização de áreas de interesse público específico, indenização de espaços viários urbanos a serem incorporados às vias. Envolve tombamentos de patrimônio histórico e regras de cálculos de potenciais construtivos, bem como, classificações de zoneamentos.

PL 68/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Ausente

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Ausente