Integrantes das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) e de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) da Câmara Municipal participaram, nesta quarta-feira (20/07), de uma reunião no Ministério Público Federal, para tratar sobre as rotas acessíveis, voltadas à adequação de espaços a pessoas com deficiência, em Caxias do Sul. Presidentes dos respectivos grupos parlamentares, vereadores Edson da Rosa/PMDB e Rodrigo Beltrão/PT foram recebidos pelo procurador da República Fabiano de Moraes.

Os parlamentares e o procurador conversaram sobre a necessidade de se elaborar na cidade um plano de rotas acessíveis, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015) e o Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). De acordo com o Estatuto da Cidade, municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar plano de rotas acessíveis, compatível com o plano diretor no qual está inserido, tendo passeios públicos implantados ou reformados pelo poder público.

   O objetivo é garantir acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes, inclusive as que concentrem os focos geradores de maior circulação de pedestres, como os órgãos públicos e os locais de prestação de serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios e telégrafos, bancos, entre outros. De preferência e se possível, esses pontos devem ser integrados com os sistemas de transporte coletivo de passageiros.

Os vereadores Edson e Beltrão se comprometeram a acompanhar o processo de discussão sobre o assunto, juntamente com a população e com entidades representativas das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, órgãos públicos e privados.

Além do vereador-presidente Edson da Rosa/PMDB, integram a CDUTH os parlamentares Arlindo Bandeira/PP, Gustavo Toigo/PDT, Neri, O Carteiro/SD e Adiló Didomenico/PTB. Já a CDHCS conta com o vereador-presidente Rodrigo Beltrão/PT e com os parlamentares Denise Pessôa/PT, Jaison Barbosa/PDT, Rafael Bueno/PDT e Renato Nunes/PR.