O parlamentar Flavio Cassina/PTB demonstrou apoio à proposta que dispõe sobre Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa. Na sessão ordinária desta terça-feira (19/07), o vereador petebista ressaltou que o projeto de lei nº 77/2016 é de autoria do deputado estadual Ronaldo Santini/PTB e tem como objetivo a aplicação de recursos em projetos de relevância para incentivo, aquisição e manutenção de equipamentos para os órgãos da segurança pública.

Conforme Cassina, entre outros pontos, o programa estabelece que as empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estabelecidas no Estado e apoiadoras financeiramente de projetos estaduais ligados ao LISEG/RS, previamente aprovados pela Câmara Técnica, poderão compensar até 100% do valor comprovadamente aplicado.

O vereador observa que esse tipo de iniciativa poderia auxiliar órgãos como a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Instituto Geral de Perícias (IGP). “Os governantes dizem que o poder público não consegue fazer tudo sozinho. Nesse sentido, parcerias e projetos como esse em andamento na Assembleia podem ajudar. É uma motivação nobre e pode auxiliar para reduzir a notória dificuldade financeira do Estado e, consequentemente, da área da segurança”, avalia Cassina.

O parlamentar também defendeu a elaboração de regras que permitam a implantação de parcerias público-privadas nos municípios, em valores menores do que a lei hoje permite. Em aparte, o vereador Rafael Bueno/PDT disse que, se é para qualificar o serviço público, essas alternativas têm seu apoio.

Por fim, ainda na questão da segurança, Cassina mencionou duas propostas de emenda constitucional (PEC 308/2004 e 14/2016) sobre a polícia penitenciária e que se encontram em trâmite no Congresso Nacional. O petebista adiantou que apresentará moção de apoio a tais matérias.