Por maioria de votos, 9 a 8, o plenário da Câmara Municipal rejeitou moção de contrariedade, proposta pela bancada do Partido dos Trabalhadores, aos ataques ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na defesa da proposição, os parlamentares Ana Corso, Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão assinalam que o presidente interino Michel Temer enviou recentemente ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que congela os gastos públicos por 20 anos.                  

Para os vereadores do PT, a medida impactará diretamente a área da saúde pública, de quem 70% da população brasileira dependem. “É um desastre, que se dará lentamente e prejudicará quem mais precisa”, argumentaram. Explicaram que, se a proposta do governo interino tivesse sido aplicada nos últimos 15 anos, a saúde teria recebido, em 2015, R$ 55 bilhões e não o valor de R$ 100 bilhões efetivamente destinados.

Outra PEC citada pelos petistas desvincula 25% da arrecadação de impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até 2023. Com a medida haverá redução em 25% dos valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços em saúde do SUS por Estados e Municípios. A perda, segundo relato dos vereadores, com base em estudos do Ministério da Saúde, poderá somar R$ 35 bilhões em 2017.

Ainda denunciaram a PEC do deputado federal Eduardo Cunha, que torna obrigatório o pagamento pelas empresas de planos de saúde privados a todos os seus empregados. “É um retrocesso para situação anterior à Constituição de 1988 e, na prática, representa o desmonte do SUS”, criticam os parlamentares, que defenderam a retirada das três proposições em tramitação no Congresso Nacional.

Deliberação sobre MOÇÃO 22/2016

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES - PMDB - Não

ADILÓ DIDOMENICO - PTB - Não

ANA MARIA CORSO - PT - Sim

ARLINDO BANDEIRA - PP - Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA - PRB - Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA - PT - Ausente

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA - PSB - Presente

EDIO ELÓI FRIZZO - PSB - Não Votou

EDSON DA ROSA - PMDB - Não

FELIPE GREMELMAIER - PMDB - Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA - PTB - Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN - PP - Não

GUSTAVO LUIS TOIGO - PDT - Não Votou

JAISON BARBOSA - PDT - Não Votou

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA - PDT - Sim

JÓ ARSE - PDT - Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR - SD - Não

PEDRO JUSTINO INCERTI - PDT - Não Votou

RAFAEL BUENO - PDT - Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES - PR - Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - PCdoB - Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO - PT - Sim

ZORAIDO DA SILVA - PTB - Não