Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores repudiam tentativa do presidente do Senado de votar projeto que dificulta operações contra suspeitos de corrupção

Proposta pelo legislador caxiense Adiló Didomenico/PTB, uma moção questionando a intenção de Renan Calheiros foi aprovada por unanimidade

Os parlamentares caxienses discordaram da tentativa do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros/PMDB-AL, de votar projeto para dificultar operações contra agentes públicos suspeitos de corrupção, a exemplo da Lava Jato. A posição dos vereadores ficou evidente na plenária desta quarta-feira (06/07), quando foi aprovada, por unanimidade, uma moção de repúdio à postura do senador peemedebista. A moção (MC-21/2016) foi apresentada pelo vereador Adiló Didomenico/PTB, que criticou Calheiros por ser alvo de mais de uma dezena de processos.

“Não podemos nos acomodar diante dessa manobra espúria, essa manobra de um grupo de maus políticos que se utilizam do poder em benefício próprio e nunca pensam na população brasileira”, frisou Adiló, ao confiar na voz e no voto do plenário caxiense.

Também durante a sessão de hoje, o parlamentar Guila Sebben/PP disse que, em vez de abrandar as penalidades aos políticos que se envolvem em corrupção, seria oportuno torná-las mais severas. “Deveriam perder os direitos políticos para sempre e ainda serem impedidos de fazer concurso público”, defendeu.

No texto da moção, Adiló observa que a corrupção é um dos grandes problemas do Brasil e teria suas raízes na formação de uma elite que sempre se beneficiou da proximidade do poder. De acordo com Adiló, essa prática se manteve em diferentes governos e só recentemente começou a ter uma investigação mais profunda por parte do Ministério Público e da Polícia Federal.

O petebista lembra que as investigações já resultaram em diversos escândalos. Entre os quais: Anões do Orçamento (desvio que causou rombo de R$ 800 milhões, com lavagem de dinheiro com apostas da loteria, entre 1989 e 1992); Mensalão (rombo estimado de R$ 150 milhões, em 2005, num esquema que envolveu o ex-ministro José Dirceu); Zelotes (sonegação estimada em R$ 19 bilhões) e a Lava Jato (desvio estimado até agora em R$ 21 bilhões), que está em vigor.

“Os efeitos da corrupção são nefastos para o país, pois desviam um dinheiro que poderia e deveria ser utilizado para melhorar a saúde pública e a educação e ampliar investimentos em infraestrutura. Esse crime, que priva o cidadão comum de ter garantidos alguns dos seus direitos, ainda é pouco punido, embora o número de condenações tenha se elevado nos últimos anos”, escreveu Adiló, na moção.

Diante do aumento das punições, o vereador diz que causa preocupação a iniciativa do presidente do Senado de desengavetar projetos para tentar dificultar ações contra a corrupção na área pública. “Renan desenterrou um projeto de 2009, que contempla algumas das queixas de políticos, tal como ele, investigados por corrupção. O projeto prevê o fim do uso de algemas quando não houver resistência à prisão; impede o uso de "grampos" não autorizados, como o de Sérgio Machado; e pune quem divulgar documentos obtidos na investigação antes da condenação (os chamados "vazamentos")”, detalha o parlamentar.

Na avaliação de Adiló, por ser citado em diversas gravações, Renan Calheiros busca uma proteção especial aos políticos, para que sejam imunes a investigações como as que estão ocorrendo atualmente. Conforme o vereador, críticos dizem que, se a proposta que Calheiros defende estivesse em vigor, as atuais investigações da Lava Jato teriam alcance bem menor.

O vereador acrescenta que o projeto em questão também visa dificultar e inviabilizar o trabalho dos meios de comunicação na investigação, mantendo tais assuntos fora da agenda pública e, portanto, sem o devido conhecimento da sociedade. “A proposta vai contra a Constituição Federal, por restringir o trabalho da mídia. Por isso, é crucial que essa tentativa de limitar investigações seja barrada para o bem do Brasil”, argumenta.

Cópia da moção aprovada pelo Legislativo de Caxias do Sul será remetida para as presidências da República, do Senado, da Câmara Federal e do Superior Tribunal Federal; aos senadores gaúchos e aos deputados caxienses.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO 21/2016

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Ausente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim