A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDHTH) do Parlamento caxiense realiza, nesta terça-feira (21/06), audiência pública para tratar de projetos relacionados ao Plano Diretor e à Zona das Águas. Aberto à população, o encontro começa às 14h, na Sala das Comissões da Câmara (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição), e será coordenado pelo presidente da CDUTH, vereador Edson da Rosa.

O parlamentar informa que foram convidados para a reunião representantes do município, tendo em vista que as duas proposições em análise são de autoria do Executivo caxiense. Uma das propostas é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/2016, que pede autorização legislativa para alterar os limites dos divisores de águas na Zona das Águas (ZA), de modo a compatibilizarem com a Lei Complementar nº 508/2016, que afere os divisores das bacias de captação e acumulação de água para abastecimento de Caxias do Sul, constantes na Lei Complementar nº 246/2005 (Lei da Zona das Águas).

A outra matéria em trâmite no Parlamento e que será detalhada na audiência da CDUTH diz respeito ao PLC 12/2016. Esse texto propõe alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Complementar nº 419/2012, descaracterizando diretriz de via prevista no Plano Diretor Municipal e estabelecendo contrapartida do Círculo Operário Caxiense por conta de tal mudança.

“Como são projetos que demandam explicações mais técnicas, estamos promovendo esta audiência, aberta à comunidade, e com o intuito de ouvir a prefeitura. A intenção é que os profissionais do município responsáveis por essas proposições venham nos detalhar melhor como serão efetivadas as alterações sugeridas, em caso de aprovação”, ressalta o presidente da CDUTH.

Além de Edson, integram a CDUTH do Legislativo de Caxias do Sul os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Gustavo Toigo/PDT, Neri, O Carteiro/SD e Adiló Didomenico/PTB.