O projeto de lei 100/2009, para instituir a chamada "Escola Protegida", foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (09/06). A proposta é de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT e busca delimitar mil metros quadrados no entorno da instituição de ensino municipal, por meio de placas afixadas, com esta denominação: "área especial de segurança escolar". Ressaltou que o espaço delimitado deverá receber atenção prioritária da Prefeitura. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

O vereador explicou que, num raio de cem metros, a partir de qualquer portão de acesso ao estabelecimento de ensino, serão intensificados os serviços de fiscalização do comércio existente, coibindo vendas ilícitas. As medidas incluiriam iluminação pública adequada, pavimentações, poda de árvores e limpeza de terrenos, manutenção de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade.

Conforme Toigo, a matéria também quer proibir a distribuição ou a exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou quaisquer objetos obscenos. Prevê, ainda, controlar o acesso de crianças e adolescentes ao comércio de produtos farmacêuticos, substância inflamável ou explosiva, revistas e outros impressos de conteúdo impróprio para menores de 18 anos de idade e bebidas alcoólicas e cigarros.