A Câmara Municipal de Caxias do Sul é favorável à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a órgãos beneficentes e de assistência social da saúde, nas faixas referentes à telecomunicação e ao fornecimento de energia elétrica e gás. Essa previsão consta de projeto, assinado pelo deputado estadual Ronaldo Santini/PTB e em tramitação, na Assembleia Legislativa. O aval positivo do Parlamento caxiense deu-se por meio de aprovação unânime da moção 16/2016, de autoria do vereador Flavio Cassina/PTB, em apoio à medida. O texto será encaminhado a diversas autoridades.

A moção atenta que a atual crise econômica aumentou os índices de desemprego, o que provocou menos acesso a convênios particulares de saúde. Para Cassina, a consequência disso foi a elevação de investimentos no atendimento público. “Ao desonerar o ICMS, será facilitada a atuação das santas casas, hospitais beneficentes, religiosos e filantrópicos. Mais especificamente, em Caxias do Sul, podemos citar o Hospital Pompéia e o Hospital Geral”, observou o vereador.

MOÇÃO 16/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não Votou

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Ausente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Não Votou

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim