O alerta de que o momento é de cautela, nas contas, foi feito pelo secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, em audiência pública do Legislativo caxiense, realizada na tarde desta quarta-feira (25/05). Ele explanou a vereadores da Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP, que conduziu os trabalhos de hoje, o balanço fiscal do município do 1º quadrimestre de 2016.

O secretário também comentou sobre a situação de uma ação envolvendo parte do Bairro 1º de Maio, na qual o município é réu (polo passivo). Afirmou que, neste ano, R$ 309 milhões já foram inscritos em precatório, em favor da família Magnabosco que, na origem, era proprietária da referida área, ocupada há mais de 30 anos por populares. Disse que a Prefeitura segue contestando a necessidade desse pagamento, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir do comportamento fiscal dos primeiros quatro meses deste ano, Santa Catharina traçou um panorama para os períodos subsequentes. Segundo ele, a defasagem arrecadatória estimada já se encontra na faixa entre R$ 14 milhões e R$ 16 milhões. “Infelizmente, com a crise industrial, a perspectiva é de que, até 2018, persistam as perdas, principalmente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, lastimou.

O executivo apontou outra projeção negativa com relação aos pagamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a taxa de coleta do lixo. Ele estimou que, em 2016, a inadimplência alcançasse a margem de 12% a 15%, ante a de 10% a 11% de anos anteriores.

Santa Catharina ressaltou que a cidade continua aplicando, na saúde e na educação, recursos da receita proveniente de impostos acima dos percentuais exigidos pela Constituição. Informou que o Estado acumula dívida de R$ 8 milhões a Caxias, referente à saúde. Quanto ao governo federal, referiu que a defasagem de valores, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), ultrapassou a marca de R$ 20 milhões.

Ele explicou que a correção da tabela cabe à União, mas são os municípios que conduzem as gestões locais do SUS. Salientou que, há um ano e meio, a Prefeitura custeia os serviços de radiologia do Hospital Geral, sem o apoio financeiro do governo federal.

Entre outros dados apresentados pelo secretário, houve registros de que a receita corrente líquida está em R$ 1,427 bilhão e a despesa líquida com pessoal, em R$ 629,891 milhões. Na relação do gasto com folha de pagamento sobre a mesma receita, o percentual encontra-se em 44,14%, visto que o limite máximo é de 54%. No final de abril passado, a dívida consolidada somou R$ 281,647 milhões.

Além do vereador-presidente Guila Sebben/PP, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adelino Teles/PMDB, Ana Corso/PT, Flavio Cassina/PTB e Virgili Costa/PDT.