Na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul desta terça-feira (10/05), foi apresentando um projeto de lei protocolado por Adiló Didomenico/PTB, que visa alterar a forma como é tratada a questão da supressão da vegetação em novos loteamentos.

Atualmente, após autorização dos órgãos competentes, o projeto urbanístico é realizado, de forma que os lotes sejam entregues totalmente sem vegetação. Isso resulta em grandes porções de terras sem vegetação nenhuma, o que acarreta em diversos problemas.

Estudos contemporâneos comprovam os efeitos causados pelo desmatamento em todo o planeta, como aumento médio das temperaturas, além de temperaturas mais extremas, mudanças em microssistemas, descongelamento dos polos, destruição da camada de ozônio, entre outras. A preservação de áreas verdes, presente na legislação brasileira, é de suma importância, pelos impactos positivos que ela produz.

A manutenção temporária de vegetação em lotes também evitará a erosão do terreno, com impacto sobre os arroios, rios e, também, no sistema de canalização pluvial, que integra a estrutura de um loteamento. A preservação da área verde, neste sentido, evitará danos a essa rede.

O projeto de autoria de Adiló quer contribuir com a preservação ambiental sem alterar o processo atual, pelo qual o loteador continua responsável pelos aspectos legais, tanto pelo licenciamento, obtenção de autorização para o corte de árvores nativas como pela compensação ambiental, com plantio de novas árvores. Isso permitirá, inclusive, que o adquirente defina se, efetivamente, há a necessidade de derrubada dessas árvores.

"Nesse sentido, torna-se interessante para que o comprador de um dado lote tenha a possibilidade de definir se quer retirar a vegetação do terreno ou não. Dando essa possibilidade, se está incentivando que os projetos urbanísticos incorporem ainda mais questões ecologicamente sustentáveis", declarou o vereador do PTB.