O Dia Municipal dos Catadores de Material Reciclável poderá ser comemorado, anualmente, em Caxias do Sul. O projeto de lei (PL 1/2016) que busca criar a data foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (04/05), na Câmara de Vereadores. Para entrar em vigor, a proposta, que é de autoria do parlamentar Gustavo Toigo/PDT, agora depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

Caso virar lei, a referida data será comemorada, anualmente, em 23 de setembro. No entendimento do autor, esse destaque se justifica porque os catadores de material reciclável realizam um serviço de utilidade pública relevante no contexto atual das cidades. Ao atuarem na coleta de materiais para reciclagem, Toigo explica que esses profissionais são agentes que cuidam do meio ambiente e evitam descartes inadequados e acúmulo de resíduos em aterros sanitários e lixões. “São operários vitais para a preservação do meio ambiente. Na minha ótica, são profetas da ecologia. Essa data que propomos visa reconhecer o trabalho que realizam”, explicou o autor, na plenária de hoje (04/05).

Conforme o pedetista, a matéria deseja ainda homenagear a figura do catador e papeleiro Carlos Miguel dos Santos, que teve o corpo queimado por quatro adolescentes em 2012, vindo a morrer no dia 23 de setembro do mesmo ano. Os parlamentares Ana Corso/PT e Neri, O Carteiro/SD cumprimentaram Toigo pela proposição. Neri disse que é uma iniciativa simples, mas muito significativa. A vereadora petista realçou o valor simbólico da data, para evitar que venham ocorrer novas vítimas como aconteceu com Carlos Miguel.

Toigo acrescentou ser necessário rechaçar quaisquer preconceitos que eventualmente persistem em relação à categoria e valorizar, cada vez mais, a sua atuação ecológica. “Por meio de sua atividade cotidiana, os catadores possibilitam a transformação do resíduo em mercadoria outra vez. A reutilização desses materiais em novas mercadorias e sua reinserção no ciclo produtivo geram benefícios positivos para a natureza e para a sociedade, já que promovem a economia de recursos naturais e de espaços para o armazenamento dos resíduos”, avalia o pedetista, no texto do projeto.

O vereador também realça o valor da atividade por garantir o sustento de muitas famílias. Além disso, observa que a gestão compartilhada, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010), requer das prefeituras municipais o comprometimento com a inclusão social dos catadores e a inserção efetiva desses agentes nos programas de coleta seletiva.

Nesse sentido, o parlamentar considera oportuno apoiar a organização produtiva da categoria; melhorar suas condições de trabalho; ampliar as oportunidades de inclusão social e econômica desses trabalhadores e de suas famílias; e expandir a coleta seletiva de resíduos sólidos, a reutilização e a reciclagem em parceria com os catadores.

Presidente da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), o vereador Jaison Barbosa/PDT aproveitou o espaço para convidar a comunidade a participar de uma audiência pública prevista para ocorrer no dia 3 de junho, nos Pavilhões da Festa da Uva, em reverência aos recicladores.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PL 1/2016
Vereador – Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Não Votou
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim