O projeto de lei (PL 1/2016) que busca criar o Dia Municipal dos Catadores de Material Reciclável está em análise na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta terça-feira (03/05), o texto passou em primeira discussão. De autoria do parlamentar Gustavo Toigo/PDT, a proposta voltará ao plenário para segunda discussão e votação final.

Caso vier a ser aprovada e virar lei, a referida data será comemorada, anualmente, em 23 de setembro. No entendimento do autor, esse destaque se justifica porque os catadores (as) de material reciclável realizam um serviço de utilidade pública relevante no contexto atual das cidades. Ao atuarem na coleta de materiais para reciclagem, Toigo explica que esses profissionais são agentes que cuidam do meio ambiente e evitam descartes inadequados e acúmulo de resíduos em aterros sanitários e lixões.

“Por meio de sua atividade cotidiana, os catadores possibilitam a transformação do resíduo em mercadoria outra vez. A reutilização desses materiais em novas mercadorias e sua reinserção no ciclo produtivo geram benefícios positivos para a natureza e para a sociedade, já que promovem a economia de recursos naturais e de espaços para o armazenamento dos resíduos”, avalia o pedetista.

Toigo também realça o valor da atividade por garantir o sustento de muitas famílias. Além disso, observa que a gestão compartilhada, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010), requer das prefeituras municipais o comprometimento com a inclusão social dos catadores e a inserção efetiva desses agentes nos programas de coleta seletiva.

Nesse sentido, o parlamentar considera oportuno apoiar a organização produtiva da categoria; melhorar suas condições de trabalho; ampliar as oportunidades de inclusão social e econômica desses trabalhadores e de suas famílias; e expandir a coleta seletiva de resíduos sólidos, a reutilização e a reciclagem em parceria com os catadores.

Toigo informou que a matéria deseja ainda homenagear a figura do catador e papeleiro Carlos Miguel dos Santos, que teve o corpo queimado por quatro adolescentes em 2012, vindo a morrer no dia 23 de setembro do mesmo ano.