Na sessão ordinária desta quarta-feira (27/04), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 206/2014, para tornar de utilidade pública a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (GarantiSerra). A matéria tem a autoria do vereador Guila Sebben/PP. A titulação é uma exigência legal para que a agremiação possa participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. Para entrar em vigor, como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

A proposta conta que a GarantiSerra foi o projeto piloto no Brasil de associação garantidora de crédito, voltada ao atendimento de micro, pequenas e médias empresas que desempenhem atividade produtiva, com instalações localizadas nos municípios abrangidos pelo Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede-Serra). Diz que a assembleia de fundação ocorreu em 1º de dezembro de 2003. No ano de 2013, mediante alteração de seus estatutos, passou a atender, também, os municípios integrantes do Corede Hortênsias.

O projeto explica que o mecanismo de garantia funciona na forma de depósito de recursos financeiros, no agente parceiro, em conta corrente de livre movimentação, em nome da GarantiSerra. Detalha que o percentual alavancado pode chegar até cinco vezes. Informa que os valores originam-se do SEBRAE, do governo do Estado do RS, de prefeituras da região, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e dos associados. Especifica que o objetivo não é conceder, mas garantir as operações de crédito.

PL 206/2014 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim