A imediata alteração no cálculo da dívida dos estados com a União foi defendida pelo vereador Adelino Teles/PMDB, na sessão ordinária desta quarta-feira (27/04). Ele referiu que, hoje, o Supremo Tribunal Federal julga mandados de segurança, pelos quais Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina estão com direito à correção dos débitos por juros simples e não compostos (juros sobrepostos), com vem sendo adotado, desde a última revisão, em 1998.

Para Adelino, a liminar pode ser um passo para devolver dinamismo econômico a estados e municípios. “É um alívio necessário para entes federativos que ainda pagam juros altíssimos”, observou o peemedebista. Salientou informações da administração estadual, indicando que, mantido o mandado de segurança, o governo federal fica impedido de impor sanções ao estado gaúcho, por descumprimento contratual.

Diversos vereadores se manifestaram em apoio às ponderações de Adelino. Entre eles, Adiló Didomenico/PTB, Felipe Gremelmaier/PMDB e Guila Sebben/PP. Felipe atentou, sobretudo, para a necessidade de terminar o método de juros sobrepostos.