A feira itinerante de Ibitinga, que está acontecendo em área do Cassol Centerlar Caxias do Sul (RSC-453, quilômetro 3,5), é alvo de questionamentos do Legislativo. Na sessão ordinária desta terça-feira (26/04), por unanimidade, foi aprovado o requerimento 27/2016, proposto pelo vereador Guila Sebben/PP, como pedido de informações. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas à Câmara.

De acordo com Guila, a feira seguirá até o próximo domingo. Garantiu que, pessoalmente, levará o requerimento à Prefeitura. “Precisamos de uma ação efetiva da fiscalização, fazendo justiça em relação aos comerciantes que cumprem com aluguéis, legislação trabalhista, impostos, entre outras obrigações”, ponderou. Ele manifestou a suspeita de que o evento não estaria obedecendo à legislação municipal. Lembrou que, anteriormente, a atração ocorria junto aos pavilhões da Festa da Uva.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, considerou que, no geral, as feiras promovem comércio desleal na comparação com empresas já estabelecidas na cidade. O vereador Rafael Bueno/PDT afirmou que, em eventos desse tipo, por vezes, são vendidos animais de forma irregular. O vereador Adiló Didomenico/PTB recordou medidas de anos anteriores, para combater esse tipo de prejuízo.

O pedido de informações abrange questões sobre alvará, licença, estudo de impacto de tráfego, comunicação do evento a órgãos competentes, atendimento ao decreto municipal 15.369/2011, etc.

REQUERIMENTO 27/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim