Na tarde desta terça-feira (26/04), o vereador Guila Sebben/PP protocolou no Legislativo Caxiense um pedido de informações referente a realização da Feira de Ibitinga, conhecida atração itinerante que percorre o sul do Brasil. A feira atualmente se encontra no estacionamento da Cassol Centerlar Caxias, próximo ao Shopping Iguatemi.

No requerimento 27/2016, Guila solicita diversas informações, entre elas se a empresa Cassol Centerlar Caxias do Sul tem alvará para realizações de feiras e se a Feira de Ibitinga e/ou a Cassol requereu, com antecedência mínima de 60 dias da data a realização do evento, a licença ao setor público competente. O parlamentar ainda questiona a apresentação, no momento da solicitação da licença, de planta em escala conveniente com a localização do espaço do evento e planta baixa da feira com quadros de áreas; da planta dos estacionamentos com vagas numeradas e acessos indicados; da indicação de previsão de público e estudo de impacto de tráfego.

O documento ainda questiona o Poder Executivo Municipal sobre a comunicação do local e da data da realização da Feira de Ibitinga à Receita Federal, ao Ministério do Trabalho e Emprego; à Receita Estadual, ao Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul, e ao Sindicato dos Comerciários. Todos os questionamentos são embasados na Lei nº 6.854/2008 e no Decreto nº 15.369/2011.

Para Guila Sebben, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas do legislativo caxiense, a fiscalização deste tipo de atividade é fundamental no momento de crise que o município enfrenta: “A fiscalização vai ao encontro do movimento SOS Comércio Legal, que lidero. Não podemos deixar que um empreendimento que não gera imposto pro nosso município compita diretamente com nosso comércio formal, que produz imposto, gera empregos. Ainda mais próximo ao Dia das Mães, data tão importante para nossa economia”, diz o parlamentar.

O requerimento entrou em regime de urgência e será votado na sessão desta quarta-feira, 26 de abril de 2016.