Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada proposta que estabelece ampliação de entrada e saída de carros nas garagens comerciais de Caxias do Sul

Para valer, o projeto de autoria do vereador Adelino Teles/PMDB agora precisa da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por maioria (21x1), na sessão ordinária desta quarta-feira (20/04), a proposta que estabelece a ampliação da entrada e da saída de carros nas futuras garagens comerciais. O projeto de lei complementar nº 35/2015 é de autoria do vereador Adelino Teles/PMDB e, para valer como lei, necessita ainda da sanção do Executivo municipal.

O texto original contém substitutivo, que é também assinado pelo autor e cujo teor foi aprovado pela maioria dos parlamentares (21x1). A intenção do peemedebista é alterar de três metros para cinco metros a largura mínima do vão de entrada e saída simultâneas de veículos nas garagens comerciais que forem edificadas daqui para frente.

No texto original, Adelino propôs acrescentar artigo ao Código de Posturas (Lei Complementar nº 377/2010), na parte que aborda sobre Estacionamentos Particulares. Entretanto, diante de orientação de um instituto jurídico consultado pela Câmara, o qual alertou que a matéria trata das condições de construção de garagens comerciais e, portanto, diz respeito ao Código de Obras (Lei Complementar 375/2010), o parlamentar protocolou o substitutivo SB-1/2016. Nesse segundo texto, então, o vereador sugere uma nova redação para o inciso VIII do artigo 109 do Código de Obras.

Caso for sancionada a proposta, as edificações destinadas a garagens comerciais deverão: “ter vão para entrada e saída simultâneas de veículos e circulação de passagem com largura livre mínima de cinco metros". Hoje, o Código de Obras estabelece que devem “ter vãos de entrada com largura livre mínima de três metros e, no mínimo, dois vãos quando comportarem mais de 50 carros”.

O objetivo do projeto, explica Adelino na Exposição de Motivos, é fazer com que os estacionamentos destinados à permanência temporária de veículos motorizados mediante pagamento sejam obrigados a oferecer espaço suficiente para um veículo sair e um veículo entrar ao mesmo tempo na área de garagem. “Principalmente em horários de pico, é recorrente haver fila de veículos no acesso a estacionamentos particulares pagos, onde só é possível a entrada ou a saída de apenas um veículo por vez devido à falta de espaço para fluxo simultâneo. Esse tipo de situação acarreta transtorno no trânsito, atrapalhando motoristas e pedestres que desejam seguir normalmente seu curso pelas vias”, percebe o peemedebista.

Na sessão de hoje (20/04), Adelino reiterou que a proposição tem como foco o futuro de Caxias.

DELIBERAÇÃO SOBRE O SUBSTITUTIVO 1/2016 - PLC 35/2015

Vereador – Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim