A criação do Diário Oficial Eletrônico do Município ganhou destaque no pronunciamento do vereador Felipe Gremelmaier/PMDB. Na sessão ordinária desta terça-feira (12/04), o parlamentar ressaltou os efeitos da lei municipal 8.038/2015, pela qual a versão mensal do diário deixará de ser impressa, ficando disponível para consulta, nos sites institucionais da Prefeitura e do Legislativo caxiense. Informou que o novo formato tem previsão para entrar em vigor a partir do final deste mês de abril. O peemedebista contou que o projeto foi idealizado durante o seu período como secretário de Governo Municipal (2015-2016).

Felipe explicou que, de 111 tipos de publicações estimados, 87 deles poderão ir para a plataforma digital. “Por questões legais, o restante seguirá sendo publicado em jornais impressos de grande circulação”, esclareceu.

O parlamentar também comentou sobre a conquista de uma liminar, ontem, pelo governo do Estado, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida busca alterar o cálculo da dívida da administração estadual com a União. O vereador Gustavo Toigo/PDT compartilhou da comemoração de Felipe, em relação à possibilidade de se reduzir esse passivo. O vereador Edson da Rosa/PMDB considerou que, se a liminar vier a dar lugar a uma decisão em definitivo, o recálculo do saldo devedor será reduzido a partir de juros não compostos.