Integrantes da Justiça Eleitoral e da Promotoria de Caxias do Sul detalharam algumas regras sobre as eleições 2016 em painel promovido pela Escola do Legislativo caxiense, na noite desta segunda-feira (11/04). A atividade, que lotou o plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, contou com a presença do juiz Carlos Frederico Finger, da promotora Adriana Chesani, ambos ligados à 16ª zona eleitoral (zona coordenadora nas eleições deste ano, em Caxias), e do chefe de cartório da 169ª zona eleitoral, Edson Borowski.

Intitulado “Eleições 2016 – Mudanças na Lei: Quais são as condutas vedadas?”, o painel teve como mediador o diretor da Escola do Legislativo, parlamentar Edson da Rosa. O presidente da Câmara, vereador Edi Carlos Pereira de Souza, abriu o encontro, destacando que é também uma responsabilidade legislativa orientar a comunidade sobre o que será permitido ou proibido nas eleições municipais deste ano.

Diante de uma plateia de mais de 200 pessoas, o juiz Carlos Frederico Finger informou, por exemplo, os limites de financiamento de campanha para candidaturas a prefeito(a) e a vereador(a) neste ano. Também relembrou que segue proibida, por parte de candidatos, a entrega de brindes, como bonés e canetas. “Não pode entregar brindes porque configura abuso de poder econômico”, explicou.

O chefe de cartório Edson Borowski chamou a atenção do público para os cuidados na parte da propaganda eleitoral. Alertou, por exemplo, que cartazes afixados em bens particulares deverão obedecer ao limite de tamanho de 0,5m². “Já os muros pintados com propaganda não serão permitidos”, acrescentou. A promotora Adriana Chesani também explanou a respeito de condutas vedadas a servidores públicos. Segundo ela, servidor não pode atuar em comitê de campanha em horário de expediente.

Durante a atividade, vários participantes fizeram perguntas aos convidados. Também houve a presença no plenário de alunos de várias instituições de ensino. Por fim, o diretor da Escola do Legislativo, vereador Edson da Rosa, destacou que o painel foi pensado como um espaço de formação e de orientação à comunidade, para que os caxienses tenham conhecimento do que a lei prevê em período eleitoral e para que possam saber quando um candidato ou agente público está agindo corretamente ou não.

O painel foi transmitido ao vivo no Programa Roda de Saberes, da TV Câmara Caxias (canal 16 da Net ou via site www.camaracaxias.rs.gov.br). Ao longo desta semana, haverá reprises durante a grade de programação. Além disso, todo o material utilizado pelos painelistas está disponível para acesso público no site da Câmara (www.camaracaxiasrs.govbr), no link da Escola do Legislativo.

Sobre a Escola do Legislativo

- A ideia de criar a Escola do Legislativo caxiense partiu da resolução 228/A, de 15 de dezembro de 2010, pela iniciativa do ex-vereador Vinicius Ribeiro. Em 2015, pela resolução 245/A, de 16 de abril, por meio da Mesa Diretora da Casa, então presidida pelo vereador Flavio Cassina, a escola recebeu o formato vigente, o qual passou pela aprovação em plenário e integra uma parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia gaúcha.

- A Escola do Legislativo de Caxias tem como referência física a Casa de Leitura, Memória e Educação Legislativa, no subsolo da Câmara. Um dos seus objetivos é aprofundar a aproximação entre o Parlamento e a comunidade, por meio de projetos de educação política e mecanismos de participação popular, visando ao fortalecimento do poder Legislativo como instrumento essencial ao Estado democrático e ao exercício da cidadania. A Escola do Legislativo também busca ampliar ainda mais a qualificação dos servidores e o diálogo com as câmaras da região, por meio de palestras, cursos e trocas de experiências.