A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Caxias do Sul promove, na próxima segunda-feira (11/04), o painel “Eleições 2016 - Mudanças na Lei: Quais são as condutas vedadas?”.  Com a presença de integrantes da Justiça Eleitoral e da Promotoria de Caxias do Sul, a atividade é gratuita e se inicia às 19h, no plenário do Parlamento caxiense (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição).

Os painelistas convidados são o juiz Carlos Frederico Finger e a promotora Adriana Karina Diesel Chesani, ligados à 16ª zona eleitoral, que é a zona coordenadora das eleições municipais deste ano. Também participa o chefe de cartório da 169ª zona eleitoral, Edson Borowski, que é a responsável pela propaganda.

Um dos objetivos da iniciativa, segundo o presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Edi Carlos Pereira de Souza, é orientar a população, entre outros pontos, sobre as novidades da minirreforma eleitoral.  “A intenção é informar aos caxienses sobre o que será permitido ou proibido nas eleições de outubro. Ao acompanhar o painel, os eleitores poderão tirar dúvidas com a Justiça e a Promotoria em relação a prazos que precisam ser observados. Alguns cidadãos ainda não sabem, por exemplo, que a campanha eleitoral, desta vez, será de 45 dias e não mais 90 dias”, detalha Edi Carlos.

Diretor da Escola do Legislativo, o parlamentar Edson da Rosa explica que o painel abre as atividades da Escola do Legislativo em 2016. De acordo com o vereador, diversas outras ações estão sendo programadas no sentido de estimular a comunidade a se envolver mais com os trabalhos do Parlamento. “Um dos nossos desafios enquanto Legislativo é ajudar os eleitores a terem conhecimento sobre as efetivas funções dos vereadores, explicando as diferenças em relação às atribuições do poder Executivo”, ressalta Edson.

Para ilustrar, o vereador lembra que a Câmara tem a possibilidade de criar e aprovar leis para melhorar a vida da sociedade, mas sem gerar despesas ao município.

Sobre a Escola do Legislativo

A ideia de criar a Escola do Legislativo caxiense partiu da resolução 228/A, de 15 de dezembro de 2010, pela iniciativa do ex-vereador Vinicius Ribeiro. Em 2015, pela resolução 245/A, de 16 de abril, por meio da Mesa Diretora da Casa, então presidida pelo vereador Flavio Cassina, a escola recebeu o formato vigente, o qual passou pela aprovação em plenário e integra uma parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia gaúcha.

A Escola do Legislativo de Caxias tem como referência física a Casa de Leitura, Memória e Educação Legislativa, no subsolo da Câmara. Um dos seus objetivos é aprofundar a aproximação entre o Parlamento e a comunidade, por meio de projetos de educação política e mecanismos de participação popular, visando ao fortalecimento do poder Legislativo como instrumento essencial ao Estado democrático e ao exercício da cidadania. A Escola do Legislativo também busca ampliar ainda mais a qualificação dos servidores e o diálogo com as câmaras da região, por meio de palestras, cursos e trocas de experiências.