Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Mantido veto total ao projeto que proibia postos de preencherem o tanque de combustível de veículos após o travamento automático da bomba de abastecimento

A iniciativa era do vereador Daniel Guerra, mas foi considerada inconstitucional pelo prefeito

Foi mantido, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/04), o veto total do prefeito Alceu Barbosa Velho ao substitutivo 1/2015 ao projeto de lei 37/2015, que havia sido aprovado na plenária do último dia 4 de fevereiro. A matéria era de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB e tentava proibir postos de preencherem o tanque de combustível de veículos após o travamento automático da bomba de abastecimento. A proposta terminará arquivada no Legislativo caxiense, já que, hoje, a maioria (16 X 6) dos vereadores decidiu manter o posicionamento do poder Executivo Municipal.

Na justificativa do veto, o prefeito considerou a iniciativa de Guerra inconstitucional. “Ela acresce novas atribuições ao poder Executivo, na medida em que haverá dispêndio de verbas e necessidade de alterações, em sua organização administrativa, para promover o fiel cumprimento dos comandos legais aqui debatidos”, observou Alceu.

Mesmo assim, o vereador Guerra argumentou que o seu projeto tentava evitar o excesso de combustível, com derramamentos e contato com o benzeno. “Ou seja, não se ultrapassaria o limite de travamento do tanque”, explicou. Ele afirmou que, conforme estudos, essa substância pode causar muitos danos à saúde humana. Alegou a intenção de se preservar o bem-estar de frentistas e clientes dos postos. A seu ver, a medida não acarretaria mais despesas à Prefeitura.

Por outro lado, o vereador Elói Frizzo/PSB chamou a proposta de inócua. Para o socialista, disciplinar o assunto caberia a outros órgãos, como a Agência Nacional de Petróleo e o Ministério de Minas e Energia, e não a câmaras municipais. “Trata-se de uma pauta trabalhista que não consta das competências de um vereador”, destacou. Os vereadores Jaison Barbosa/PDT e Virgili Costa/PDT questionaram as formas de se fiscalizar a norma, se ela virasse lei, o que, na ótica deles, oneraria o serviço público.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, também argumentou favoravelmente ao veto total do prefeito. Garantiu não existirem relatos de problemas de saúde com frentistas ou clientes de postos, decorrentes de benzeno.

VETO TOTAL - PL 37/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim