A colocação de dispositivo de luz e de som poderá se tornar obrigatória nas entradas e saídas de estacionamentos e garagens comerciais de Caxias do Sul. O substitutivo ao projeto de lei complementar (PLC) 31/2015, de autoria do vereador Adelino Teles/PMDB e que trata do tema, contou com o voto unânime do plenário do Legislativo caxiense, em sessão realizada nesta quinta-feira (07/04). Para virar lei e entrar em vigor, o texto ainda necessita da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho. 

O substitutivo (SB 1/2016) ao projeto original foi apresentado pelo próprio autor para adequar o conteúdo à resolução nº 38/1998, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A matéria busca acrescentar artigo na Lei Complementar nº 377, de 22 de dezembro de 2010, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. A intenção do peemedebista é incluir o artigo 119-A ao título IV, capítulo V, que trata dos estacionamentos particulares.

O item sugerido para acréscimo traz o seguinte teor: "Art. 119-A. As entradas e saídas dos estacionamentos e garagens comerciais deverão ser identificadas pela instalação, em locais de fácil visibilidade e audição aos pedestres, de dispositivo que possua sinalização com luzes intermitentes na cor amarela, bem como emissão de sinal sonoro".

De forma sintética, em comparação com o texto original, o substitutivo estabelece, por exemplo, a cor da luz a ser usada como sinalização. Caso a proposição vier a ser sancionada, deverá ser revogado o artigo 246 do Código de Posturas, o qual também discorre sobre a referida sinalização.

DELIBERAÇÃO SOBRE O SUBSTITUTIVO 1/2016 AO PLC 31/2015

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim 

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim