Os parlamentares caxienses decidiram por unanimidade, na plenária desta quarta-feira (06/04), prorrogar por 10 dias a apreciação do parecer de inconstitucionalidade sobre projeto de lei (PL 48/2013) que estabelece critérios para ampliação da Política Agrícola com vistas a minimizar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) no meio rural. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) considerou inconstitucional a proposta do parlamentar Rodrigo Beltrão/PT, protocolada com base em texto que o então aluno de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) Mário Rodrigo Corrêa apresentou durante o IV Parlamento Ambiental, realizado em 2012.

No entendimento da CCJL, presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB, a matéria trata de uma competência que seria do poder Executivo e não do Legislativo. Diante do parecer e argumentando que a matéria é revolucionária e sua execução não seria difícil nem de alto custo, Beltrão solicitou o adiamento, que foi acatado pelo plenário.

A proposição assinada pelo parlamentar sugere reduzir a emissão de gases de efeito estufa a partir da implantação de reatores anaeróbicos para geração de energia e de biofertilizantes nas propriedades rurais de Caxias do Sul. O PL autoriza o município a estabelecer as medidas com o intuito de abrandar impactos ambientais e detalha como seria esse processo, descrevendo desde aspectos relacionados à instalação do reator anaeróbico (que potencializa a degradação da matéria orgânica) e à captação de água por meio de cisternas até a utilização do biofertilizante, dos créditos de carbono e das formas de incentivo para implantação do programa.

"(...) O processo de transformação, basicamente ocorre da seguinte forma: os resíduos gerados na pequena propriedade rural, excremento de animais e restos de alimentos serão transformados, por meio de um biodigestor, em gás metano. Esse gás será empregado como combustível para alimentar um gerador de energia, ou para implantar um sistema de aquecimento. Além disso, as sobras do processo podem ser usadas como fertilizante. Para a implantação do projeto a proposta prevê integrar os produtores rurais em um sistema de política agrícola municipal”, detalha Beltrão na Exposição de Motivos, reproduzindo texto do acadêmico Mário Rodrigo Corrêa.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 10 DIAS DO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE REFERENTE AO PL 48/2013

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não Votou

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim 

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim