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Criado através da Resolução de mesa nº 778/A de 24/02/2016, a Comissão Temporária Especial de Regularização Fundiária tem a finalidade de acompanhar, fiscalizar e propor projetos de leis que visam à regularização fundiária de Caxias do Sul. Além de ser eleito Presidente da Comissão, o vereador Jaison Barbosa/PDT representa a Câmara de vereadores na comissão do Executivo "Regulariza Caxias".
Junto com o parlamentar, fazem parte da Comissão os vereadores Renato Oliveira/PCdoB e Denise Pessôa/PT.