A proposta de indenização de área para abertura da Rua Cristóforo Randon passou em primeira discussão no plenário do Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29/03). O projeto de lei 5/2016, assinado pelo Executivo municipal, retornará à apreciação dos vereadores para segunda discussão e votação final.

A prefeitura deseja a autorização da Câmara Municipal para indenizar, no valor R$ 18 mil, parte do imóvel de propriedade de Luiz Fernandes Rodrigues da Silva, localizado no bairro Marechal Floriano. Essa parcela do terreno tem área de 21,70m² e não dispõe de benfeitorias.

Na exposição de motivos, o poder Executivo explica que a referida abertura da rua está gravada no Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 290, de 24 de setembro de 2007). Essa intervenção, destaca, foi solicitada pela comunidade há bastante tempo, sendo considerada necessária para a melhoria da mobilidade local, principalmente nos horários de maior fluxo de veículos.

A proposta apreciada também descreve as dotações orçamentárias para efetuar o pagamento, caso ele vier a ser autorizado pela Câmara.