A aprovação de uma lei municipal que crie os bairros Século XX e Mariland, hoje loteamentos do São Ciro, foi uma das solicitações de moradores que estiveram no Legislativo caxiense, na manhã desta segunda-feira (28/03). Em reunião extraordinária da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) da Câmara Municipal, o presidente da Associação dos Moradores do Bairro (Amob) São Ciro, Luiz Barbosa, detalhou essa e outras demandas envolvendo a regularização fundiária da região.

Conduzido pelo presidente da CLPC, vereador Jaison Barbosa/PDT, o encontro contou com a participação do secretário municipal do Urbanismo, Fábio Vanin, de lideranças comunitárias e cerca de 30 alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Érico Veríssimo, localizada na região. Atualmente, o Século XX e o Mariland são considerados loteamentos e estão dentro da área do bairro São Ciro. Como não são denominados bairros, têm dificuldade para requerer infraestrutura e auxílios do governo municipal, informa a diretora da instituição de ensino, Adriana Machado.

Conforme Vanin, a divisão do terreno em lotes está entre os principais pontos da regularização. A dificuldade maior, no caso dos loteamentos Século XX e Mariland, envolve o fato de a área estar em bacia de captação de água, destaca o engenheiro ambiental Rossano Beladona, que representou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) no encontro.

Diante dessa situação, Beladona ressaltou ser necessário o cumprimento do artigo 5º da Lei da Zona das Águas (nº 246/2005). De acordo com esse regramento, “as ocupações existentes sobre bacias de captação, consolidadas, serão objeto de apreciação através de lei específica que contemple aspectos de infraestrutura, impacto ambiental das atividades e preservação das áreas necessárias à garantia da salubridade da bacia”.

Líder comunitário, Luiz Barbosa mostrou aos presentes imagens do bairro e pediu, também, ampliação de vias, inclusão de ciclofaixas e construção de passarela sobre a Rua Senador Alberto Pasqualini. Já a professora Adriana Machado, que acompanhou os alunos da EEEM Érico Veríssimo, destacou ainda a importância da adequação do bairro, uma vez que sua instituição carece de infraestrutura e passa por dificuldades. Conforme Adriana, a escola possui atualmente cerca de 50 professores e funcionários e 750 estudantes matriculados.

Fábio Vanin, ao se referir aos custos necessários para a regularização, mencionou a criação do programa Regulariza Caxias, aprovado pelo Legislativo caxiense em 2014, que dispõe de verbas para os processos de regularização. Atualmente, conforme o secretário, há aproximadamente R$ 250 mil disponíveis.

O parlamentar Jaison Barbosa enfatizou que pleiteará junto ao Executivo municipal para que a regularização ocorra o mais breve possível, respeitando os interesses de cada comunidade. Além dele, a CLPC é composta pelos vereadores Ana Corso/PT, Daiane Mello/PMDB, Neri, O Carteiro/SD e Raimundo Bampi/PSB.