O projeto de lei 8/2016, que busca promover alterações no cargo de conselheiro tutelar, foi discutido na tarde desta quinta-feira (24/03), em reunião da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. De autoria do poder Executivo Municipal, a matéria propõe dedicação exclusiva à função, sendo incompatível com o exercício de outra atividade pública ou privada. Na sala das comissões do Legislativo caxiense, uma das deliberações passou por encaminhar a proposição de volta à Prefeitura, por meio de um pedido de baixa.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Rachel Marques, questionou a alteração na jornada dos dez conselheiros que atuam em duas unidades (Norte e Sul, com cinco membros cada). Atentou que o edital que disciplinou a última concorrência para os cargos estabelecia jornada mínima semanal de 40 horas.

Rachel também solicitou que o debate contemplasse um regime de sobreaviso aos representantes, por se manterem à disposição, por telefone, fora do horário de expediente. Sete conselheiros participaram da reunião de hoje. Informaram que a quantia bruta dos seus vencimentos fica pouco superior a R$ 4 mil por mês.

Em seguida, a vereadora Ana Corso/PT considerou que a comissão e os representantes da categoria deveriam compor um grupo de trabalho, para posterior audiência com o chefe de Gabinete do Prefeito, Agenor Basso, a fim de debater possíveis alterações na redação inicial do projeto. Beltrão acolheu a sugestão. A indicação do futuro pedido de baixa da matéria ao Executivo partiu da vereadora Denise Pessôa/PT. O procurador-geral do município, Victório Giordano da Costa, apoiou a continuidade das discussões.

O vice-presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do RS, Jeferson Leon, exemplificou que, em Porto Alegre, um representante recebe 100% de gratificação pela dedicação exclusiva, calculada sobre o vencimento, de R$ 2,8 mil. Com isso, segundo ele, os conselheiros tutelares, na Capital, recebem uma remuneração total na faixa de R$ 5,6 mil por mês.

Além do vereador-presidente Rodrigo Beltrão/PT, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Denise Pessôa/PT, Jaison Barbosa/PDT, Rafael Bueno/PCdoB e Renato Nunes/PRB. Bueno prestigiou a reunião de hoje.