A vereadora Denise Pessôa/PT e o vereador Rodrigo Beltrão/PT participaram, na manhã desta quinta-feira (24/04), de uma reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) sobre o Projeto de Lei Complementar 01/2016, de autoria do Poder Executivo, que trata da restrição da gratificação para os servidores do Postão 24h.

A polêmica foi sobre o funcionamento do Pronto Atendimento 24 horas. No ano passado, a bancada do PT solicitou informações sobre os funcionários que percebiam a gratificação, de 60% sobre seu salário, para investigar se não estavam ocorrendo irregularidades sobre a lei que garante o benefício. Contudo, no começo de 2016, o poder executivo apresentou um projeto que, visando corrigir tais distorções, cria uma série de regras e, segundo Denise Pessôa, “engessa” o trabalho no Postão ao determinar a carga horária e regimes de plantão específicos. “Não aceitamos que existam pessoas recebendo a gratificação e não trabalhem no setor. As regras propostas pela prefeitura podem beneficiar alguns servidores e prejudicar outros. É melhor ter critério para todos e fiscalizar a lei existente. Por isso, defendemos que se pague a gratificação aos servidores que de fato atuem no PA, Central de Exames e SAMU”, argumentou Denise.

Houve espaço para a fala dos servidores, que criticaram o projeto e apontaram problemas de gestão no trabalho cotidiano do Postão. As reclamações também foram direcionadas ao fato de que não houve diálogo prévio sobre o projeto e solicitaram um debate mais amplo sobre o tema.