Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovado pedido de informações sobre os servidores lotados no PA 24 horas

A bancada petista questionou o Executivo, que terá 30 dias para responder ao Legislativo

Um pedido de informações sobre os servidores lotados no pronto atendimento (PA) 24 horas contou com a aprovação unânime dos parlamentares caxienses, na sessão ordinária desta quarta-feira (23/03). De autoria da bancada do PT, composta pelos vereadores Ana Corso, Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão (líder), o requerimento 13/2016 seguirá, agora, ao Executivo Municipal, que terá 30 dias para respondê-lo, de acordo com a Lei Orgânica.

Entre alguns pontos descritos na matéria, está sendo cobrada uma lista com os nomes dos médicos, suas matrículas, cargas horárias, especialidade e data de início do exercício, além de relações entre os servidores que receberam a gratificação adicional de 60%, em outubro e novembro de 2015, e entre os servidores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) que perceberam valores referentes ao regime de sobreaviso, em dezembro de 2015 e janeiro e fevereiro de 2016.

Na discussão em plenário, o vereador Zoraido Silva/PTB sugeriu que o requerimento em questão fosse retirado pelos autores, pois, conforme o petebista, as questões nele solicitadas poderão ser respondidas em reunião extraordinária promovida pela Comissão da Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB, na manhã desta quinta-feira (24/03), com a presença da secretária da Saúde, Dilma Tessari. Entretanto, para Beltrão, o requerimento apresenta dúvidas detalhadas, que seriam impossíveis de serem respondidas na reunião de amanhã.

O vereador Daniel Guerra/PRB sugeriu um acréscimo ao item que solicita cópias dos pontos de todos os médicos lotados dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015. O republicano propôs que fossem solicitadas, também, as cópias das fichas de atendimento, para verificar quantas foram as horas de trabalho dos médicos e quantos foram os atendimentos realizados.

Conforme Guerra, existem denúncias contra alguns servidores do PA, que trabalham em instituições de ensino ou em consultórios particulares enquanto, no papel, estariam em horário de serviço, na unidade de pronto atendimento. O parlamentar reiterou, ainda, que já havia protocolado um pedido de informações na Casa, referente à área da saúde, mas que tinha sido rejeitado pela maioria dos parlamentares, naquela ocasião.

O vereador Rafael Bueno/PDT contrariou o pronunciamento de Guerra, afirmando que o atendimento, no PA, não é ruim. O pedetista leu, para o plenário, um depoimento de um cidadão que comentava ter conseguido agendar facilmente um exame para a semana seguinte ao seu atendimento.

O vereador Virgili Costa/PDT solicitou ao colega republicano os nomes dos servidores que estariam trabalhando no PA e em outros locais. Na ótica de Virgili, denúncias que não trazem dados concretos só fazem perder a credibilidade. Beltrão concordou com o pedetista. Em favor à aprovação da matéria, também se manifestou o vereador Neri, O Carteiro/SD.

Por meio do requerimento, entre outros itens, a bancada do PT quer saber da Prefeitura quantas horas médicas diárias estão disponíveis atualmente, no PA; se existe um banco de horas dos médicos que atuam no local; e qual a escala oficial do serviço, na unidade.

Os vereadores petistas perguntam, ainda, quantas horas e valores foram pagos na totalidade, para a contratação, por recibo de pagamento autônomo (RPA), em 2015; quem faz esses contratos; como é feito o controle do trabalho dos médicos; qual o horário disponível para o exercício das funções de diretor e gerente operacional; e as responsabilidades e tarefas desses cargos.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 13/2016:

ADELINO TELES PMDB Não Votou

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim