O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Edi Carlos Pereira de Souza, recebeu, na tarde desta quarta-feira (23/03), a visita do empresário Silvio Zanuz. Ele sugeriu que o Legislativo caxiense debatesse a formulação de projeto de lei complementar, para regulamentar a utilização do passeio público, por bares e restaurantes. Edi Carlos acolheu a ideia e disse que encaminhará o assunto à Comissão de Desenvolvimento Urbano, presidida pelo vereador Edson da Rosa, e aos demais parlamentares.

De acordo com Zanuz, a intenção seria permitir, no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010), possibilidades de colocação de mesas e cadeiras, por bares e restaurantes, em calçadas. Hoje, a prática está proibida pelo inciso X do artigo 30 do código, que só excetua do impedimento os casos regulados por legislação específica, desde que tenha autorização prévia do município.

O empresário mencionou cidades que já possuem essa regulamentação, como Carlos Barbosa (RS), Porto Alegre (RS), Vitória (ES), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), entre outras. Também participaram da reunião o diretor-geral da Câmara, Rodrigo Weber, e o jornalista Roberto Carlos Dias, que acompanhou Zanuz.