Está adiado por cinco dias, no Legislativo caxiense, o debate em torno do parecer de inconstitucionalidade sobre o projeto de lei 47/2015. De autoria do vereador Washington Cerqueira/PDT, a matéria quer obrigar a execução do Hino Oficial de Caxias do Sul, durante a semana do município (as comemorações cercam o 20 de junho de cada ano, o dia da cidade), antes do início das aulas, nas instituições de ensino. O próprio autor solicitou o adiamento, aprovado pela maioria (20 X 1) do plenário. O pedetista justificou que pretende analisar a possibilidade de promover ajustes técnicos, no texto.

A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. Na ótica do grupo, a proposta de Washington estaria incorrendo no chamado vício de iniciativa, já que disciplinar a execução de hinos, nas escolas, seria de competência da Secretaria Municipal da Educação.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 5 DIAS - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PL (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Não Votou

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim