Às 18h30min desta sexta-feira (18/03), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece reunião extraordinária para debater projetos de lei (PL), voltados a adequarem o comércio local a pessoas celíacas (que não podem ingerir glúten) e intolerantes à lactose. A condução dos trabalhos caberá ao vereador Jaison Barbosa/PDT, presidente da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária.

As três matérias, que já tramitam pelas comissões do Legislativo caxiense, são de autoria de Jaison. O PL 171/2015 prevê a acomodação, em espaço único e de destaque (gôndola ou prateleira), de produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten e lactose. A exigência envolve supermercados cuja área seja superior a 500 metros quadrados ou que possuam mais de três caixas registradoras.

Enquanto isso, o PL 198/2015 obriga restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e congêneres a informarem aos consumidores a presença de glúten, nos alimentos que comercializarem. O PL 211/2015 busca instituir o Fórum Municipal sobre a Doença Celíaca e sobre a Intolerância à Lactose e o Dia Municipal dos Celíacos e dos Intolerantes à Lactose, a ser comemorado, todo ano, no terceiro domingo de maio.

Entre os convidados, estão as secretarias municipais da Agricultura e da Saúde, União das Associações de Bairros (UAB), representantes dos celíacos e dos intolerantes à lactose e do comércio. Também integram a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária os vereadores Ana Corso/PT, Daiane Mello/PMDB, Neri, O Carteiro/SD e Raimundo Bampi/PSB.