Um substitutivo ou emendas poderão ser apresentados ao projeto de lei 7/2016, que busca reformular o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos. Assinado pelo Executivo, o texto já tramita no Legislativo caxiense e foi debatido em reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada na tarde desta quinta-feira (17/03), na sala das comissões da Câmara. O presidente da comissão, vereador Rodrigo Beltrão/PT, conduziu os trabalhos.

Relatora da proposta, a vereadora Denise Pessôa/PT atentou para princípios de respeito à diversidade, à igualdade e à humanidade. Para ela, seria necessário incluir no texto do projeto alguns pontos: redação mais específica sobre os critérios de escolha dos representantes de cada segmento social e contemplar a presença de membros da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e dos imigrantes. Ainda foi cogitada a possibilidade de acrescentar uma representação do Conselho Regional de Psicologia.

A presidente do Conselho dos Direitos Humanos, Miriam Nora, destacou que a redação inicial já contempla 26 entidades, sendo 13 do poder público e outras 13 da sociedade civil organizada. Referiu que, entre os representantes, encontram-se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União das Associações de Bairros (UAB), idosos, gays, lésbicas e transexuais, negros, mulheres, imprensa, jovens, pessoas com deficiência, migrantes. Mostrou-se aberta a sugestões, para qualificar a proposta.

Em apoio à continuidade das discussões, manifestaram-se o procurador-geral do município, Victório Giordano da Costa, e o vereador Jaison Barbosa/PDT. Outras lideranças de diversos setores da comunidade também se manifestaram. Além do vereador-presidente Beltrão e de Denise e Jaison, o vereador Renato Nunes/PRB faz parte da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança.