Matéria: UCS

Cooperação Interinstitucional: Universidade comprometida com a Justiça Restaurativa e a Construção da Paz.

Programa Voluntário da Paz, lançado esta manhã no Campus-Sede da UCS, faz parte das ações do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, do qual participam a Universidade de Caxias do Sul, a Fundação Caxias e o Poder Judiciário (CEJUSC - Centro de Solução de Conflitos e Cidadania).

A desjudicialização do tratamento de conflitos e a adoção da Justiça Restaurativa na prevenção e no enfrentamento da violência e da criminalidade é uma recomendação da Organização das Nações Unidas e faz parte das disposições vigentes na Legislação Federal Brasileira. Também norteia políticas municipais e estaduais voltadas para aperfeiçoar o Sistema de Justiça Brasileiro, incorporando a pedagogia social na promoção da Cultura da Paz e do Diálogo.

No Rio Grande do Sul, dez anos depois da introdução oficial da Justiça Restaurativa no Sistema de Justiça Brasileiro, o Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 estimula a criação de uma Rede de Comitês Comunitários de Pacificação Restaurativa, mediante o envolvimento e participação de servidores das diversas políticas públicas, entidades e voluntários da sociedade civil e movimentos comunitários, irmanados na missão de ampliar as práticas de Justiça Restaurativa e de Construção da Paz nas políticas públicas e nas comunidades de Caxias do Sul, atuando efetivamente para a formação de facilitadores de práticas restaurativas e promotores da Cultura da Paz.

Cooperação Interinstitucional 
É neste contexto, que foi assinado, na manhã desta segunda-feira (14/03) um Protocolo de Cooperação Interinstitucional entre 24 instituições parceiras, entre elas a Universidade de Caxias do Sul, para atuar conjuntamente, dentro das atribuições específicas de cada uma, no Programa Voluntários da Paz. Entre as propostas, está previsto para novembro deste ano a capacitação gratuita de 1 mil voluntários de pacificação de conflitos. Eles serão formados, cadastrados e supervisionados tecnicamente pelo Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul e certificados pela Universidade. Após o processo formativo que compreende os conceitos básicos da Justiça Restaurativa, eles passarão a integrar o corpo de voluntários do Programa Caxias da Paz e a Rede de Pacificação Social, programa da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.

Dentro das suas atribuições, a UCS irá disponibilizar o espaço físico e a estrutura acadêmica para a formação dos voluntários, atuando também na pesquisa de monitoramento e avaliação, no desenvolvimento de atividades formativas complementares e na orientação técnica dos processos formativos.

Comissão Executiva 
A implementação dos objetivos do Protocolo ficará a cargo da Comissão Executiva do Programa Caxias da Paz, integrada por representantes da Prefeitura Municipal, Poder Judiciário, Universidade de Caxias do Sul e Fundação Caxias do Sul, à qual caberá captar e dispor sobre a destinação dos recursos financeiros e pessoas mobilizados para o Projeto, respeitado o plano de trabalho previamente aprovado. Integram a Comissão: Roberto Louzada, secretário Municipal de Segurança Pública e Proteção Social; Marlea Ramos Alves, secretária Municipal de Educação; Dilma Tessari, secretária Municipal da Saúde; Marlês Andreazza, presidente da Fundação de Assistência Social; Gustavo Toigo, presidente da Comissão de Pacificação Restaurativa; Leoberto Narciso Brancher, juiz de Direito e coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania; Sergio Fusquine Gonçalves, juiz de Direito Substituto do Juizado Regional da Infância e da Juventude; Milene Froés Terezinha Dal Bó, juíza de Direito da Vara de Execuções Criminais; Cristiano Salau Mourão, promotor de Justiça da Promotoria Regional da Infância e da Juventude; Simone Martini, promotora de Justiça da Promotoria da Educação; Sérgio Nodari, defensor público da Defensoria Regional da Infância e da Juventude; Paulo Périco, coordenador da 4ª Coordenadoria Regional de Educação; Cel. Antônio Osmar da Silva, Comando Regional de Policiamento Ostensivo - CRPO; Paulo Roberto da Rosa, Polícia Civil; Roniewerton Pacheco Fernandes, Superintendência dos Serviços Penitenciários; Pedro Falkenbach Junior, Fundação de Assistência Sócio-Educativa; Evaldo Antonio Kuiava, procurado da Fundação Universidade de Caxias do Sul e reitor da Universidade de Caxias do Sul; Paulo Poletto, presidente da Fundação Caxias do Sul; Anselmo de Lima, delegado da Fundação Terre des Hommes Lousanne; Alexandre Moretto Ribeiro, Instituto Communitas; Marcelo de Oliveira Borges, Go Ahead Soluções de Informática e Escritório Contábil Razão.