Lideranças do setor agrícola fizeram coro comum pela ampliação do prazo, para a concretização do Cadastro Ambiental Rural (C.A.R.). O encerramento nacional do processo está previsto para o próximo dia 5 de maio. Na tarde desta segunda-feira (14/03), no anfiteatro da Câmara Municipal de Caxias do Sul, foi realizada uma reunião conjunta da Comissão de Agricultura, presidida pelo vereador Raimundo Bampi/PSB, e da Subcomissão para Tratar do C.A.R., cuja relatora é a deputada estadual Liziane Bayer/PSB.

Em Caxias, de um universo de cerca de cinco mil imóveis rurais, conforme a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ainda faltam 1.286 unidades para a obtenção do C.A.R., em parceria com a Prefeitura. O cadastro é uma exigência do novo Código Florestal, para mapear as propriedades, servindo, inclusive, como pré-requisito de aprovação de linhas de crédito agrícola.

O secretário do Meio Ambiente, Adivandro Rech, enfatizou que, em Caxias, o processo está avançado na comparação com outros municípios gaúchos. “Foram concluídos 3.714 cadastros, que se encontram em fase de remissão. A tecnologia do georreferenciamento já contemplou 1.180 imóveis rurais”, explicou. Mesmo assim, ele admitiu que uma ampliação daquele prazo facilitaria o andamento dos trabalhos.

De acordo com Adivandro, a Prefeitura local investiu R$ 1,4 milhão para custear o C.A.R., ainda que, segundo ele, alguns produtores tivessem optado por pagar o próprio cadastro. Ressaltou que, em termos de florestamento, só 1% das propriedades terão que recuperar áreas. Comemorou o fato de mais de 43% das parcelas de solo dos imóveis rurais já serem formadas pelo que chamou de áreas vegetadas.

O vereador Bampi apoiou a prorrogação do prazo. Apesar de saudar o bom andamento do C.A.R., em Caxias, lamentou o fato de o Rio Grande do Sul ainda ser o mais atrasado, no cadastramento, na comparação com outros estados brasileiros. Na mesma linha, manifestaram-se a deputada Liziane e o deputado estadual Elton Weber/PSB, membro titular da Comissão de Agricultura da Assembleia.

O deputado federal Heitor Schuch/PSB informou que, amanhã, à tarde, em Brasília, participará de audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Considerou remotas as chances de ampliação do prazo, a partir do Ministério. “No momento, tramitam dois projetos pela prorrogação do C.A.R., em dois anos, sendo um de autoria da Câmara dos Deputados; outro, do Senado. O problema é que, na Câmara Federal, as comissões estão paradas”, lastimou.

Schuch compartilhou outra preocupação, envolvendo quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN) sobre o atual Código Florestal. Disse que três ADIN partiram da Procuradoria-Geral da República (PRG) e outra do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Anunciou que, no próximo dia 18 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá audiência sobre o tema. Alertou para os riscos de se perderem avanços ligados ao próprio código em vigor e ao C.A.R.

Além do vereador-presidente Raimundo Bampi/PSB, integram a Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Daiane Mello/PMDB e Gustavo Toigo/PDT. Bandeira, o secretário municipal da Agricultura, Araí Horn, e outras autoridades do setor rural prestigiaram a reunião de hoje.