Na sessão ordinária desta quinta-feira (25/02), foi rejeitado por maioria dos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 28/2013, de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB que visava combater a poluição sonora e festas clandestinas e irregulares realizados nos meios rural e urbano de Caxias do Sul.

Guerra tomou a iniciativa ainda em 2013, após receber inúmeras reclamações da comunidade sobre eventos onde a música é veiculada em volume alto e a gritaria e a baderna são caraterísticas. Essas situações estão cada vez mais comuns em nossa cidade e não possibilitam o sono e o descanso dos cidadãos residentes nas suas proximidades.

“A regulamentação destes eventos proporciona aos frequentadores, além da diversão, segurança, sanitários adequados e higiene, assim como o respeito ao meio ambiente com controle de duração dos eventos e do nível de volume para o bom convívio com a vizinhança.” salienta o parlamentar.

A justificativa da proposta era de que essas festas são realizadas de forma clandestina, com participação de menores de idade, sem controle de tráfico de entorpecentes, sem nenhum controle sobre a viabilidade quanto à capacidade do local e o número de participantes, sem Plano de Prevenção de Combate a Incêndios (PPCI), sem segurança, sem infraestrutura suficiente, sem horário para término, “uma farra de ilegalidades”.

Em outubro de 2015, um adolescente de 16 anos morreu após passar mal numa festa no interior de Caxias do Sul.

Foram contrários ao Projeto de Lei Complementar 28/2013: Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Daiane Mello/PMDB, Edson da Rosa/PMDB, Flávio Guido Cassina/PTB, Guilherme Guila Sebben/PP, Gustavo Toigo/PDT, João Carlos Virgili Costa/PDT, Neri, O Carteiro/SD, Pedro Incerti/PDT, Rafael Bueno/PCdoB, Renato Oliveira/PCdoB, Washington Cerqueira/PDT e Zoraido Silva/PTB.

Foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar 28/2013: Daniel Guerra/PRB, Flávio Dias/PTB, Jaison Barbosa/PDT e Renato Nunes/PRB.

Não votaram: Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Edi Carlos/PSB, Raimundo Bampi/PSB e Rodrigo Beltrão/PT.

Foram contrários ao Substitutivo 1/2014 – PLC 28/2013: Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Daiane Mello/PMDB, Edson da Rosa/PMDB, Flávio Guido Cassina/PTB, Guilherme Guila Sebben/PP, Gustavo Toigo/PDT, João Carlos Virgili Costa/PDT, Neri, O Carteiro/SD, Pedro Incerti/PDT, Rafael Bueno/PCdoB, Raimundo Bampi/PSB, Renato Oliveira/PCdoB e Washington Cerqueira/PDT.

Foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar 28/2013: Daniel Guerra/PRB, Flávio Dias/PTB, Jaison Barbosa/PDT, Renato Nunes/PRB e Zoraido Silva/PTB.

Não votaram: Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Edi Carlos/PSB e Rodrigo Beltrão/PT.