Terminou arquivado, no âmbito do Legislativo caxiense, o projeto de lei 208/2013, que tentava autorizar o município a criar e constituir creches, para atendimento a idosos de baixa renda. Isso porque, na sessão ordinária desta quinta-feira (25/02), a maioria do plenário (12 X 10) acatou o parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria. O projeto era de autoria do vereador Flávio Dias/PTB.

O parecer havia sido emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. Conforme a CCJL, o projeto incorreu no chamado vício de iniciativa. Ou seja, não seria de competência de vereador deliberar sobre o assunto. O parecer referiu que a proposta de Dias iria de encontro à lei federal 9.394/1996, a qual dispõe que creches são destinadas ao uso de crianças de zero a seis anos de idade.

Contrárias ao parecer, as bancadas do PRB e do PT criticaram a inconstitucionalidade, alegando que o texto apenas autorizava o Executivo a construir as creches. Por outro lado, os vereadores que votaram favoráveis ao parecer, como Gustavo Toigo/PDT, destacaram que, apesar da inconstitucionalidade observada, a causa é necessária para a saúde dos idosos. Toigo ressaltou que a pirâmide populacional está gradualmente se invertendo. Para ele, a preocupação com os idosos deverá ser um dos pilares das políticas sociais para os próximos anos.

Autor da matéria, Dias concordou que, dentro de dez anos, as estatísticas já creem que haverá um elevado número de idosos, em Caxias do Sul. Em sua opinião, é vital que o município ofereça salvaguarda aos idosos de baixa renda, em especial àqueles que não têm com quem ficar, enquanto seus familiares saem para estudar ou trabalhar.

Os vereadores Daiane Mello/PMDB e Rafael Bueno/PCdoB também se pronunciaram favoravelmente à inconstitucionalidade da matéria. Daiane justificou que o prefeito não precisa de autorização da Câmara, para criar uma creche. Bueno entrou em concordância com Toigo, ao destacar que a expectativa de vida está se expandindo. O comunista alegou que a Prefeitura Municipal já realiza um bom trabalho com idosos.

O vereador Rodrigo Beltrão/PT mostrou-se contrário à inconstitucionalidade. Para ele, é dever do Legislativo ouvir o clamor da população e, portanto, dar prosseguimento ao projeto de lei. Presidente da Comissão Temporária Especial do Idoso, o vereador Virgili Costa/PDT convidou a comunidade para a visitação ao estande da categoria, nos pavilhões da Festa da Uva.

PARECER PELA INCONSTITTUCIONALIDADE PL 208/2013 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não