Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Parlamento caxiense defende correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação

Moção de autoria do parlamentar Guila Sebben/PP diz respeito a um projeto da senadora Ana Amélia Lemos/PP e contou com o voto de todos os vereadores

O plenário do Legislativo caxiense defendeu a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela inflação, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17/02). Uma moção (3/2016) assinada pelo parlamentar Guila Sebben/PP e que trata do tema contou com o voto de todos os vereadores presentes à plenária. Ela diz respeito ao que estabelece o projeto de lei do Senado (PLS) nº 2/2014, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos/PP.

No texto da moção, Guila explica que há defasagem entre a evolução dos índices inflacionários e a dos valores da tabela. Por isso, entende que a tabela do IRPF deve ser atualizada de maneira que não haja risco de determinado cidadão, isento do tributo, passar a contribuir com base na faixa inicial pelo simples decurso do tempo, sem que tenha tido aumento real de renda.

“A defasagem da tabela prejudica o cidadão e variou ao longo dos últimos anos. Apesar de a elevação de preços no Brasil estar controlada, ela nunca deixou de ocorrer e é medida mês a mês. Por outro lado, a correção efetiva e real da tabela não ocorre de fato, o que vai perpetuando e agravando o problema, fazendo com que, de forma ilegítima, muitas pessoas físicas, antes isentas, passem a contribuir pela alíquota mais baixa do imposto de renda”, observa Guila.

De acordo com o vereador progressista, as atualizações têm sido realizadas com base no índice de meta de inflação fixado pelo governo federal, de 4,5%. E o projeto da senadora Ana Amélia Lemos faz a correção anual da tabela progressiva do IRPF a partir do ano-calendário de 2015 com base não no índice fixado como meta de inflação, mas, sim, pela aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao segundo ano-calendário anterior. “Assim, para o ano-calendário de 2015, será aplicado como índice de correção o INPC acumulado do ano-calendário de 2013. O modelo possibilitará a efetiva correção dos valores da tabela”, detalha Guila, numa hipótese de a proposta da senadora ser aprovada.

Para Guila, o PLS em questão faz justiça com o trabalhador. Em defesa da proposta e da moção, declararam voto favorável o próprio Guila e os parlamentares Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT, Pedro Incerti/PDT e Virgili Costa/PDT. O vereador Rodrigo Beltrão/PT também se posicionou simpático à moção, entretanto, comentou que o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) não teria reajustado a tabela do IR como deveria, deixando um passivo às administrações posteriores.

Cópia da moção aprovada pelo Parlamento caxiense será remetida às seguintes autoridades: presidência e vice-presidência da República; presidências do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União, do Senado, da Câmara dos Deputados; aos ministérios da Casa Civil, da Justiça, e da Fazenda; aos senadores gaúchos; e à bancada gaúcha na Câmara Federal.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO 3/2016

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim