A defesa por kit de uniforme e material escolar para alunos da rede municipal de ensino foi reiterada pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (17/02), o petista lembrou que, desde 2009, tramita projeto de lei, de sua autoria, prevendo essa distribuição. Destacou que, na atual legislatura, a matéria teve a tramitação retomada. Explicou que o texto é autorizativo para a Prefeitura fazer a entrega gratuita, durante o ano letivo. Estimou que, por ano, o município investiria R$ 4 milhões na medida.

Beltrão chamou a atenção que disponibilizar o uniforme e o material escolar tem relevância semelhante ao da merenda já oferecida. “Grande parte das famílias não consegue comprar. É uma forma de diminuir a distância entre o estudante de colégio público do privado, com dignidade”, observou. Ele citou que, em 2014, a Prefeitura chegou a fazer a disponibilização, mas sem dar continuidade, em anos posteriores.

Em seguida, o vereador apontou haver o entendimento de que o uniforme identifica o aluno e contribui com a segurança, no entorno da escola. Detalhou que a destinação de parte de recursos federais para a rubrica da educação, nos municípios, para esse fim está regulamentada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Citou diversos municípios que adotaram a política, como Canoas, Farroupilha, Joinville, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro.