Terminou adiada por dez dias, na sessão ordinária desta terça-feira (16/02), a discussão em torno do projeto de lei complementar 20/2015, que busca promover alterações no Plano Diretor do Município (lei complementar 290/2007). A matéria é de autoria do poder Executivo. O pedido de vista, aprovado por unanimidade, coube ao vereador Guila Sebben/PP. Ele justificou que, no período, deverá ser agendada uma audiência pública sobre o assunto, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB.

A proposição contém emenda modificativa, assinada por Edson, Guila e os vereadores Denise Pessôa/PT, Pedro Incerti/PDT e Zoraido Silva/PTB. Os autores tentam alterar o artigo 14 da matéria, que aborda critérios de zoneamento nas áreas urbana e rural. Trata-se da tabela 1, referente aos locais onde poderão ser implantados os prestadores de serviços funerários, previsto no quadro 1, LRP2: capelas mortuárias e crematórios próximos a templos religiosos ou cemitérios. “A emenda procura adequar o Plano Diretor à já vigente legislação sobre o tema”, explicou a petista.

Na redação principal da matéria, a Prefeitura destaca que, do ponto de vista genérico, a intenção é promover adequações técnicas. Ressalta o objetivo de facilitar o entendimento do plano.

PEDIDO DE VISTA POR 10 DIAS - PLC 20/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Ausente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim