A Câmara Municipal de Caxias do Sul continuará contando com a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. Na sessão ordinária desta quarta-feira (10/02), por unanimidade, foi aprovado o requerimento 4/2016, de autoria do vereador Guila Sebben/PP e apoiadores, com essa previsão. Pelo texto, o grupo teve atuação fundamental para o bom desempenho do pequeno empreendedor, ao longo de 2015, justificando a sua permanência para 2016.

Conforme dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), dispostos no requerimento, 99% das empresas constituídas no Brasil são do setor de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Estas são responsáveis por 51,7% dos empregos formais do país. No Rio Grande do Sul, mais de 760 mil empresas estão enquadradas como micro e pequenas empresas. Em Caxias do Sul, são mais de 40 mil unidades na mesma situação.

Guila afirmou que, no país, os movimentos para a regularização delas começaram na década de 1990, a partir da Lei do Simples Federal (Lei 9317/1996) e a criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9841/1999). “Porém, somente em 2006, após a criação do Simples Nacional, por meio da Lei Complementar 123, é que elas puderam, de fato, se regularizarem e trabalharem com os papéis em ordem”, lembrou.

O parlamentar ressaltou que, em 2015, como presidente do grupo parlamentar, procurou aproximar o trabalho de relevantes órgãos e autoridades. Entre outros, citou a Prefeitura Municipal, o 5º Comando Regional de Bombeiros, o Sebrae, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do RS (Sescon-RS) e o Sindicato dos Representantes Comerciais de Caxias do Sul (Sirecom-RS).

O vereador Flavio Cassina/PTB salientou que, ao longo de muitos anos, o município tem perdido fábricas e empresas. Para ele, é necessário recuperar a competitividade. “Muitas vezes, a troca não acontece por vontade do empresário, que deseja permanecer na região. Infelizmente, é difícil lutar contra um estado que oferece isenções fiscais”, frisou o petebista, referindo-se à Zona Franca de Manaus (AM).

Em seguida, o vereador Jaison Barbosa/PDT enfatizou o apoio dado pelos vereadores caxienses aos empresários e microempresários. O vereador Renato Oliveira/PCdoB também se posicionou favoravelmente à continuidade.

O requerimento 4/2016 ainda foi assinado pelos vereadores Adelino Teles/PMDB, Edson da Rosa/PMDB, Flavio Cassina/PTB, Neri, O Carteiro/SD, Pedro Incerti/PDT, Raimundo Bampi/PSB e Washington Cerqueira/PDT.

REQUERIMENTO 4/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim