A ampliação de empreendimentos da chamada faixa I do programa habitacional Caxias Minha Casa II foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/02). De autoria da Prefeitura, o projeto de lei complementar 4/2016 promove alterações técnicas na legislação local que operacionaliza o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, no município. Para entrar em vigor, como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

A matéria detalha que a faixa I contempla a população com renda familiar de até três salários mínimos (um salário equivale a R$ 880,00). Ressalta que, virando lei, a consequência imediata da medida será garantir mais 20 unidades habitacionais, no Residencial Rota Nova, no Bairro Mattioda. Com obras em andamento, o condomínio, que já tinha 400 apartamentos aprovados, poderá ter a sua quantidade total aumentada para 420 moradias.

Secretário municipal da Habitação desde 2013 até o final do último mês de janeiro, para reassumir o mandato parlamentar na Câmara, o vereador Renato Oliveira/PCdoB relatou que, no final de 2015, o Ministério das Cidades havia autorizado a ampliação de unidades, no Rota Nova. “Com isso, esse projeto veio à Câmara, para viabilizar as adequações necessárias, aperfeiçoar o Rota Nova e futuras moradias da faixa I”, explicou. Ele destacou que o empreendimento conta com R$ 40 milhões, para o custeio da sua infraestrutura, a partir de recursos a fundo perdido do governo federal, sendo que a Prefeitura entrou com os terrenos.

PLC 4/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim