Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Pedido de informações sobre o transporte coletivo urbano é aprovado no Parlamento caxiense

De autoria da Bancada do PT, o requerimento segue para o Executivo municipal, que tem 30 dias para respondê-lo

Um pedido de informações sobre o transporte coletivo urbano contou com a aprovação unânime dos parlamentares caxienses, nesta terça-feira (05/01), durante a 19ª sessão da Comissão Representativa da atual legislatura. De autoria da Bancada do PT, composta pelos vereadores Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão, o requerimento seguirá agora ao Executivo municipal, que tem 30 dias para respondê-lo, de acordo com a Lei Orgânica.

Durante a apreciação do texto em plenário, entre alguns pontos descritos no requerimento e que direcionam-se à Viação Santa Tereza (Visate) – concessionária do serviço de transporte público urbano na cidade –, a parlamentar Denise Pessôa cobrou a divulgação no site da prefeitura das planilhas de custos do transporte coletivo urbano desde 2009. Nesse referido ano, foi aprovada a lei 7.082, que institui as diretrizes da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo. Segundo ela, só estariam disponíveis as últimas tabelas. “Com as planilhas anteriores, teremos condições de estabelecer uma comparação”, justificou.

O vereador Henrique Silva/PCdoB também apoiou os questionamentos e pontuou um deles: o que deseja saber quantos colaboradores da Viação Santa Tereza (Visate) atuam como motoristas e quantos como operadores de sistema. Na ótica do parlamentar, o motorista não deve exercer dupla função, ou seja, também executar a tarefa de cobrador das passagens.

Líder de governo no Legislativo, o vereador Pedro Incerti/PDT se colocou favorável ao requerimento e informou que as tabelas relacionadas aos custos do transporte coletivo urbano estão disponíveis no Portal Transparência do município. Quanto ao último aumento da passagem de ônibus na cidade, que passou a vigorar no início deste mês e alterou a tarifa de R$ 3 para R$ 3,40, o pedetista ressaltou que é uma consequência da situação conjuntural e econômica pela qual passa o país, em decorrência da inflação.

O vereador Jaison Barbosa/PDT aproveitou para lembrar que a existência de apenas uma concessionária de transporte na cidade não é de hoje. “No governo do PT é que foi criado este monopólio”, enfatizou o parlamentar, referindo-se à administração do ex-prefeito petista Pepe Vargas (1997-2004). Já o parlamentar Kiko Girardi/PSD defendeu que os vereadores, representantes do povo, tenham assento em órgãos ligados ao transporte coletivo. Ele também considera necessário debater melhor a questão das gratuidades.

Por meio do requerimento, entre outros itens, a bancada do PT quer saber da prefeitura a média mensal de passageiros de ônibus da Visate até o momento, identificando passageiros com gratuidades e especificando-as, e a quantia de integrações realizadas.

Os vereadores perguntam ainda se a publicidade que aparece nos vidros traseiros dos ônibus é comercializada; qual a quilometragem realizada para o atendimento das linhas da Visate desde 2013; e o tamanho da frota da concessionária, incluindo compra e venda de ônibus nos últimos três anos.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 1/2016

Vereador – Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Ausente

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Ausente

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Ausente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Ausente