Os parlamentares caxienses manifestaram apoio à abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff/PT, durante a última sessão ordinária do ano legislativo de 2015. Uma moção (nº 54/2015) de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB tratando do assunto foi aprovada pela maioria (17/04) dos presentes em plenário.

No texto, o autor destaca que os dispositivos legais e as razões para a abertura do processo de impeachment “são amplamente aceitos tanto por sua legalidade como por seu mérito”. Segundo Guerra, diversos juristas independentes já emitiram pareceres favoráveis a esse processo, utilizando-se da Constituição Federal e da legislação nacional para fundamentarem o pedido de impeachment de Dilma. Ele acrescenta que o respaldo técnico jurídico está embasado no artigo 85 da Constituição Federal, sobre os crimes de responsabilidade da presidência.

“Dessa forma, caracteriza-se crime de responsabilidade violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei 1.079/1950. Também constitui delito infringir a lei 10.028/2000, a qual faz do descumprimento de determinações legais por parte do agente público mais do que uma infração administrativa, seja na esfera política, civil ou criminal”, afirma o republicano na moção.

De acordo com Guerra, com base em apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente Dilma teria realizado operações de crédito ilegais ao não repassar recursos a entidades do sistema financeiro controlado pela União, obrigando-as a usarem de seu próprio dinheiro para bancar os programas sociais e de estímulo ao investimento.

Guerra informa ainda que o pedido de impeachment foi protocolado no Congresso Nacional por Hélio Bicudo e os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. “Impeachment é parte da democracia, ferramenta totalmente lícita e democrática. Tanto isso é verdade que o partido da presidente utilizou dessa ferramenta democrática por diversas vezes e, apenas agora, quando é contra seu governo, alega se tratar de um ‘golpe’ contra a democracia”, observa o vereador.

Na plenária do Parlamento caxiense desta terça-feira (15/12), Guerra classificou de “desgoverno a gestão da presidente Dilma Rousseff” e defendeu que haja punição de políticos que atuam com improbidade. Os parlamentares Renato Nunes/PRB e Guila Sebben/PP também defenderam o impeachment.

Já Virgili Costa/PDT reafirmou sua contrariedade à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma (na semana passada, o pedetista apresentou uma moção nesse sentido e ela foi rejeitada pela maioria dos vereadores). Na opinião do parlamentar, a história vai julgar qual a verdadeira razão em torno desse assunto.

Com a aprovação do plenário, cópia da moção proposta por Guerra será remetida a várias autoridades das esferas públicas nacional e estadual.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO 54/2015
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Não
JAISON BARBOSA PDT Não Votou
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim