Está adiado por dez dias, no Legislativo caxiense, o debate em torno do projeto de lei 45/2009. Assinada por Denise Pessôa/PT, a matéria busca estabelecer o chamado estudo prévio de impacto de vizinhança. Na sessão ordinária desta terça-feira (15/12), foi aprovado um pedido de vista, proposto pela petista. Ela justificou que, na próxima quinta-feira, terá reunião com representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon Caxias). Contou que, depois do diálogo, analisará a possibilidade de apresentação de emendas à proposição.

A proposta de Denise seria pré-requisito para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, privados ou públicos, na área urbana do município. De acordo com a parlamentar, a exigência do estudo prévio de impacto de vizinhança está no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor Municipal. Ela também assinou duas emendas modificativas para promover adequações técnicas, no texto. Desde 2009, a matéria tramita na Câmara

Autor de emenda aditiva ao projeto, protocolada ainda em 2012, o vereador Renato Nunes/PRB quer novo parágrafo no artigo 2º. A intenção do republicano é de que igrejas, abadias, templos religiosos, basílicas, catedrais e santuários não estejam sujeitos ao plano de impacto de vizinhança.

PEDIDO DE VISTA - PL 45/2009 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim