O Parlamento de Caxias do Sul apreciou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (02/12), o projeto de lei 128/2015, que busca desafetar bem público e autorizar permuta de um terreno do município localizado no bairro Sagrada Família. A proposta do Executivo é trocar a área da prefeitura por uma particular, de propriedade de Maxitur Transportes Ltda e situada no entorno do Monumento Nacional ao Imigrante. A matéria voltará ao plenário para segunda discussão e votação final.

O terreno do município tem uma área superficial de 1.912,85 metros quadrados e o da referida empresa dispõe de uma área de 3.120,00 metros quadrados. O parágrafo único do texto explica que as áreas são de igual valor.

Na exposição de motivos, o prefeito Alceu Barbosa Velho informa que o terreno de propriedade da Maxitur foi declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 15.189, de 21 de março de 2011, para fins de desapropriação, pois será destinado à implantação do Parque do Monumento Nacional ao Imigrante.