A proposta orçamentária anual (LOA) de 2016 foi aprovada por maioria (15 X 2), na sessão ordinária desta quinta-feira (26/11). De autoria do Executivo, o projeto de lei 172/2015 prevê uma receita utilizável de cerca de R$ 1,7 bilhão (a receita consolidada total estimada é de R$ 2.161.549.603,16). Para virar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Em audiência pública do último dia 11 de novembro, na Câmara, o secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, reconheceu que o cenário é de queda na arrecadação. A condução daquela reunião coube à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP.

De acordo com o secretário, em 2015, o município já apresenta defasagem de mais de 6,5%, no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Reiterou que, para 2016, a Prefeitura trabalha com a projeção de que as suas próprias receitas cresçam 5%. Atentou que o mesmo percentual é o esperado pelo Banco Central, para a inflação final do ano que vem, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O PL 172/2015 abrange Legislativo (R$ 32,8 milhões); Executivo/Administração Direta (R$ 1,581 bilhão); Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae (R$ 192,4 milhões); Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Saúde (R$ 81,8 milhões); Fundação de Assistência Municipal – FAS (R$ 56,1 milhões); Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Previdência (R$ 216,9 milhões). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

PL 172/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim