A vereadora Denise Pessôa/PT participou de uma reunião extraordinária, nesta segunda-feira (23/11), sobre a avaliação do estágio de tombamento da Maesa. A atividade, realizada na Câmara de Vereadores e organizada pela Comissão Parlamentar Especial para Análise de Uso do Prédio da Maesa Fábrica 2, apresentou as próximas ações e os problemas que estão sendo encontrados.

O debate centrou-se no fato de que a Maesa, de fato, ainda não está tombada, gerando um debate sobre os responsáveis do tombamento. O Procurador Geral do Município, Victório Giordano da Costa, afirmou que o tombamento é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, já a secretária de Cultura e presidente da Comissão Especial para Análise de Uso do Prédio da Maesa, Rubia Frizzo, afirmou que a atribuição é da Procuradoria Geral do Município.

Rubia também explicou que a Prefeitura está aguardando a solução do caso para prosseguir com o registro na matrícula do patrimônio. Além disso, ressaltou que o prefeito assinou a declaração de tombamento em junho deste ano, faltando somente o registro para finalizar o processo.

A vereadora Denise questionou os motivos do tombamento não ter ocorrido, já que o prefeito pode realizar o tombamento sem a necessidade de envolver os proprietários ou terceiros. “O bem público tombado passa a ser inalienável, podendo ser transferido apenas para entes públicos. No caso da Maesa, isso já poderia ter sido feito em junho, não fica claro os motivos que estão atrasando o processo”, declarou. Além do não tombamento, a vereadora criticou a falta de clareza das explicações. “O que me preocupa é que possam ocorrer intervenções na Maesa sem a autorização do órgão competente, o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) e tampouco com o consentimento da população”, concluiu Denise, referindo-se a possível utilização do espaço como depósito para a Festa da Uva.