Nesta quinta-feira (19/11) na Câmara Municipal de Caxias do Sul, o vereador Adelino Teles/PMDB, o Magrão, falou sobre os primeiros resultados da nova legislação que responsabiliza empresas que usam fios em via pública na cidade. O parlamentar informou que a Secretaria Municipal do Urbanismo, a quem compete fiscalizar, e a Rio Grande Energia (RGE), responsável pelos postes públicos, firmaram um acordo.

Ficou estabelecido que, até 15 de dezembro deste ano, as empresas que usam fios em postes na Avenida Júlio de Castilhos devem recolher cabos sem utilidade ou danificados. Isso vale para o trecho entre as ruas Feijó Júnior e Alfredo Chaves. O peemedebista explicou que a ação do Executivo com a RGE prevê um relatório ao término do prazo estipulado para recolhimento da fiação.

“O documento será, então, repassado pela RGE à Secretaria do Urbanismo, que tomará providências em relação às empresas que descumprirem a legislação”, destacou Adelino Teles, que elogiou a iniciativa da prefeitura e da RGE.

Segundo o secretário municipal do Urbanismo, Fábio Vanin, a ação é o primeiro grande passo para o cumprimento da lei complementar 490, de autoria do vereador. Fábio disse, ainda, que, mensalmente, haverá relatório da RGE para a secretaria, informando sobre problemas envolvendo fiação nas ruas de Caxias do Sul.

Conforme o consultor de negócios da RGE, Carlos Roberto Brandão Amorim, as empresas junto a ela cadastradas já estão comunicadas sobre a exigência.

Promulgada em 3 de setembro deste ano, a lei complementar prevê identificação nos fios com nome das empresas responsáveis, multa que pode chegar a R$ 26,5 mil, entre outras exigências. Para denunciar problemas de fiação solta na cidade, a população deve ligar para o Alô Caxias, no 156.